31.008 acórdãos e 23.354 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.
§ 1º Se a constatação ocorrer durante a sessão de julgamento, esse será imediatamente suspenso a fim de que as partes se manifestem especificamente.
§ 2º Se a constatação se der em vista dos autos, deverá o juiz que a solicitou encaminhá-los ao relator, que tomará as providências previstas no caput e, em seguida, solicitará a inclusão do feito em pauta para prosseguimento do julgamento, com submissão integral da nova questão aos julgadores.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF4, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 49 tribunais
676 TJGO · 559 TJPR · 457 TRF5 · 379 TJSP · 318 TJRJ · 305 TR5 · 296 TRF1 · 281 TJSC · 210 STJ · 192 TJRS · 182 TJMG · 179 TR1 · 170 TJDFT · 160 TJMT · 153 TJTO · 143 TJMA · 119 TJPE · 102 TJCE · 96 TJPB · 95 TRT6 · 85 TJES · 71 TJMS · 69 TJAL · 53 TJRO · 45 TJAM · 36 TST · 33 TJSE · 31 TNU · 25 TRT12 · 19 TRT10 · 19 TRT21 · 16 TRT5 · 15 TRT3 · 14 TRT1 · 13 TRT14 · 12 TRT18 · 11 TJRR · 9 TR2 · 9 TJAP · 9 TRT7 · 9 TRT16 · 9 TRT19 · 7 TRT9 · 5 TJAC · 4 STF · 4 TRT20 · 4 TRT24 · 3 TRT23 · 1 TRT11
decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
431 TST · 348 TJMA · 336 TJCE · 333 TR3 · 322 TJPE · 291 TJGO · 271 TRF1 · 171 TJRJ · 166 TJRS · 163 TJES · 148 TJBA · 127 TJPI · 91 STF · 55 TJAP · 53 TRF5 · 51 TJPB · 15 TR2 · 8 TNU · 4 TJAM · 3 TJAC
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CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art933