355 acórdãos e 235 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 939. Se a preliminar for rejeitada ou se a apreciação do mérito for com ela compatível, seguir-se-ão a discussão e o julgamento da matéria principal, sobre a qual deverão se pronunciar os juízes vencidos na preliminar.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPE, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
9 TJRJ · 8 TJES · 6 TJMS · 5 TJPB · 5 TRF5 · 5 TR3 · 4 STJ · 4 TJDFT · 4 TJSC · 4 TJMG · 3 TJRN · 3 TJMA · 2 TJPA · 2 TJAM · 2 TR1 · 2 TR2 · 2 TRT6 · 2 TRT21 · 1 TJCE · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
5 TJPR · 3 TJBA · 3 TJPE · 3 TJGO · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 2 TJMA · 2 TJAP · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJPB
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CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art939