Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 939

PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Código de Processo Civil

Art. 939

355 acórdãos e 235 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 939. Se a preliminar for rejeitada ou se a apreciação do mérito for com ela compatível, seguir-se-ão a discussão e o julgamento da matéria principal, sobre a qual deverão se pronunciar os juízes vencidos na preliminar.

Decisões que citam este artigo

355

acórdãos de TJPE, TJPR e outros tribunais citam este artigo

113 TJPE · 50 TJPR · 31 TJRS · 26 TJGO · 22 TJSP · 12 TJBA · 12 TRF2 · 11 TJMT
e mais 24 tribunais

9 TJRJ · 8 TJES · 6 TJMS · 5 TJPB · 5 TRF5 · 5 TR3 · 4 STJ · 4 TJDFT · 4 TJSC · 4 TJMG · 3 TJRN · 3 TJMA · 2 TJPA · 2 TJAM · 2 TR1 · 2 TR2 · 2 TRT6 · 2 TRT21 · 1 TJCE · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TRT18

0006376-09.2024.8.16.0044TJPR, Rel. Marcos José Vieira · 03/11/2026 1004128-97.2024.8.26.0004 Apelação CívelTJSP, Rel. Adilson de Araujo · 20/10/2026 5003391-83.2026.4.02.5104 Apelação CívelTRF2, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama · 15/10/2026 Ver todos os 355 acórdãos
235

decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

104 STJ · 40 TRF2 · 23 TJMG · 11 TST · 8 TJES · 7 TJCE · 7 TRF4 · 6 TJDFT
e mais 13 tribunais

5 TJPR · 3 TJBA · 3 TJPE · 3 TJGO · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 2 TJMA · 2 TJAP · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJPB

EREsp 2250322STJ, Rel. Nancy Andrighi · 26/10/2026 0026363-95.2021.8.17.2990 Apelação CívelTJPE, Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 25/09/2026 AREsp 2250075STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 23/09/2026 Ver todas as 235 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art939