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PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Código de Processo Civil

Art. 934

8.833 acórdãos e 1.406 decisões monocráticas de TJGO, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 934. Em seguida, os autos serão apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, ordenando, em todas as hipóteses previstas neste Livro, a publicação da pauta no órgão oficial.

Decisões que citam este artigo

8.833

acórdãos de TJGO, TJPI e outros tribunais citam este artigo

3.469 TJGO · 2.024 TJPI · 1.696 TJBA · 920 TJRS · 116 TJPE · 91 TJRN · 63 TJSP · 43 STJ
e mais 37 tribunais

43 TJRJ · 35 TJPR · 33 TJAM · 29 TJMG · 29 TRF5 · 28 TJTO · 25 TJSC · 25 TJMA · 24 TJES · 18 TJDFT · 13 TJPB · 12 TJMT · 12 TRF3 · 10 TJPA · 9 TJCE · 9 TST · 8 TJMS · 6 TRF1 · 5 TRT18 · 4 TJRO · 4 TRT6 · 3 TJAL · 3 TRF2 · 3 TRT21 · 2 TJSE · 2 TRT3 · 2 TRT5 · 2 TRT7 · 2 TRT9 · 2 TRT11 · 2 TRT12 · 2 TRT14 · 1 TRF6 · 1 TRF4 · 1 TR3 · 1 TRT10 · 1 TRT16

0016241-18.2024.8.17.2990 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito · 13/11/2026 0000447-67.2025.8.17.3330 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito · 13/11/2026 1404548-05.2025.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan · 13/11/2026 Ver todos os 8.833 acórdãos
1.406

decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo

692 STJ · 311 TJGO · 86 TJDFT · 50 TJPI · 35 TJPE · 35 TST · 27 TJPR · 26 TJMG
e mais 16 tribunais

26 TJRJ · 18 TJMA · 16 TJSC · 15 TJRS · 13 TJBA · 11 TJCE · 11 TJSP · 11 TRF4 · 6 STF · 5 TJPB · 4 TRF1 · 3 TRF2 · 2 TJES · 1 TJAM · 1 TRF5 · 1 TR3

1000292-30.2026.5.90.0000 CorParTST, Rel. José Roberto Freire Pimenta · 10/11/2026 AREsp 3314506STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 REsp 2223371STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 06/11/2026 Ver todas as 1.406 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art934