8.833 acórdãos e 1.406 decisões monocráticas de TJGO, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 934. Em seguida, os autos serão apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, ordenando, em todas as hipóteses previstas neste Livro, a publicação da pauta no órgão oficial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJPI e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
43 TJRJ · 35 TJPR · 33 TJAM · 29 TJMG · 29 TRF5 · 28 TJTO · 25 TJSC · 25 TJMA · 24 TJES · 18 TJDFT · 13 TJPB · 12 TJMT · 12 TRF3 · 10 TJPA · 9 TJCE · 9 TST · 8 TJMS · 6 TRF1 · 5 TRT18 · 4 TJRO · 4 TRT6 · 3 TJAL · 3 TRF2 · 3 TRT21 · 2 TJSE · 2 TRT3 · 2 TRT5 · 2 TRT7 · 2 TRT9 · 2 TRT11 · 2 TRT12 · 2 TRT14 · 1 TRF6 · 1 TRF4 · 1 TR3 · 1 TRT10 · 1 TRT16
decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
26 TJRJ · 18 TJMA · 16 TJSC · 15 TJRS · 13 TJBA · 11 TJCE · 11 TJSP · 11 TRF4 · 6 STF · 5 TJPB · 4 TRF1 · 3 TRF2 · 2 TJES · 1 TJAM · 1 TRF5 · 1 TR3
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CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art934