Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 938

PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Código de Processo Civil

Art. 938

4.964 acórdãos e 6.546 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 938. A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo caso seja incompatível com a decisão.

§ 1º Constatada a ocorrência de vício sanável, inclusive aquele que possa ser conhecido de ofício, o relator determinará a realização ou a renovação do ato processual, no próprio tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, intimadas as partes.

§ 2º Cumprida a diligência de que trata o § 1º, o relator, sempre que possível, prosseguirá no julgamento do recurso.

§ 3º Reconhecida a necessidade de produção de prova, o relator converterá o julgamento em diligência, que se realizará no tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, decidindo-se o recurso após a conclusão da instrução.

§ 4º Quando não determinadas pelo relator, as providências indicadas nos §§ 1º e 3º poderão ser determinadas pelo órgão competente para julgamento do recurso.

Decisões que citam este artigo

4.964

acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo

1.497 TJSP · 432 TJSC · 254 TJGO · 251 TR3 · 188 TRF5 · 182 TJPR · 171 TRF3 · 167 TJPE
e mais 47 tribunais

165 TJBA · 159 TJRJ · 131 TJRN · 114 TJRS · 108 TRT12 · 103 TJPI · 100 TJMG · 63 TRF2 · 57 TJMA · 56 TRT21 · 49 STJ · 49 TJDFT · 47 TRF1 · 47 TRT3 · 45 TST · 40 TJMT · 40 TRF4 · 36 TJCE · 36 TJPB · 36 TRT10 · 32 TJTO · 32 TJES · 28 TJAM · 27 TRT6 · 26 TRT1 · 23 TRT20 · 22 TJPA · 20 TJRO · 16 TRT18 · 15 TJAL · 14 TJMS · 13 TRT5 · 10 TRT9 · 9 TJSE · 8 TR1 · 8 TRT7 · 8 TRT24 · 5 TJRR · 5 TNU · 4 TRT11 · 3 STF · 3 TRT16 · 3 TRT19 · 3 TRT23 · 2 TR2 · 1 TR5 · 1 TJAC

08270329020268230010 Agravo Interno na Apelação CívelTJRR, Rel. Elaine Bianchi · 13/11/2026 1044653-90.2025.8.26.0100 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Antonio Carlos Santoro Filho · 13/11/2026 1001796-68.2024.8.26.0648 Apelação CívelTJSP, Rel. Martin Vargas · 13/11/2026 Ver todos os 4.964 acórdãos
6.546

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.598 TST · 1.504 STJ · 902 TRF4 · 589 TJSP · 339 TJMA · 293 TJDFT · 237 TJMG · 200 TJCE
e mais 19 tribunais

187 TRF2 · 143 TJSC · 128 TJPR · 93 TRF1 · 86 TJGO · 60 TJPE · 50 TR3 · 35 TJES · 28 TJBA · 17 TJRS · 11 TJRJ · 11 TRF5 · 11 TJPB · 8 STF · 6 TRT3 · 5 TRT12 · 2 TJPI · 2 TJAP · 1 TJAM

0113686-41.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne · 13/11/2026 0003095-28.2023.8.17.2380 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 0235001-51.2022.8.06.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJCE, Rel. Washington Luis Bezerra de Araujo · 12/11/2026 Ver todas as 6.546 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art938