Redação atual dada pela Lei 14.599/2023. 1.112 acórdãos e 545 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/06/2023 Lei 14.599/2023alterado. Publicada em 20/06/2023. Texto oficial
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
(Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023) Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
1 figura típica neste artigo
- Omissão de socorro em acidente de trânsito editorial caput · detenção de 6 meses a 1 ano
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
42 TJBA · 37 TJMT · 35 TJDFT · 29 TJMA · 28 STJ · 26 TJRN · 26 TJES · 25 TJPI · 21 TJMS · 21 TJPA · 15 TJRR · 13 TJPE · 13 TJPB · 12 STF · 6 TRF5 · 6 TJSE · 3 TJRO · 3 TJTO · 3 TJAP · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
8 TJSP · 7 TJGO · 5 TJPB · 4 TJMG · 4 TJRS · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TJAP · 1 TJRJ · 1 TJES
1 pergunta de prática cita este artigo
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CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art304