Redação atual dada pela Lei 14.599/2023. 4.471 acórdãos e 1.542 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026. Nos 31 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 90,3% negaram provimento ou a ordem, 9,7% não conheceram do recurso.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/06/2023 Lei 14.599/2023alterado. Publicada em 20/06/2023. Texto oficial
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
(Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023) Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
1 figura típica neste artigo
- Fuga do local do sinistro para evitar responsabilidade editorial caput · detenção de 6 meses a 1 ano
Como o STJ vem decidindo
31 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 06/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
131 TJMT · 85 TJCE · 73 TJMS · 62 TJRN · 59 TJES · 58 STJ · 57 TJRR · 55 TJBA · 32 TJPI · 29 TJMA · 28 TJPB · 27 TJSE · 16 TJPA · 15 STF · 15 TJPE · 15 TJRO · 15 TJTO · 9 TJAP · 7 TJAM · 4 TRF1 · 4 TRF4 · 3 TJAL · 2 TRF3 · 2 TRF5 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
23 TJBA · 19 TJMG · 16 TJES · 13 TRF4 · 11 TJGO · 7 TJCE · 3 TJRJ · 3 TJPB · 2 TJPE · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJAC · 1 TJAP
1 pergunta de prática cita este artigo
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CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art305