16.528 acórdãos e 4.212 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026. Nos 52 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 73,1% negaram provimento ou a ordem, 15,4% não conheceram do recurso, 9,6% concederam ou deram provimento, 1,9% outros resultados.
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
1 figura típica neste artigo
- Direção sem habilitação gerando perigo de dano editorial caput · detenção de 6 meses a 1 ano
Como o STJ vem decidindo
52 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 35 tribunais
506 TJCE · 436 TJGO · 377 TJMS · 287 TJES · 284 STJ · 264 TJBA · 255 TJPI · 203 TJMA · 200 TJRN · 149 TJPB · 129 TJPE · 126 TRF4 · 105 TJRR · 79 TJSE · 57 TJPA · 34 TJRO · 33 TRF3 · 32 TJTO · 31 STF · 29 TJAL · 28 TJAM · 27 TRF5 · 15 TJAP · 13 TRF1 · 8 TRT1 · 6 TRF2 · 3 TJAC · 2 TR5 · 2 TRT21 · 1 TRF6 · 1 TJMMG · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT11 · 1 TRT14
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
106 TRF4 · 83 TJMG · 77 TJES · 69 TJMA · 54 TJCE · 32 TJGO · 19 TRF1 · 14 TJPE · 12 TJPB · 11 TJRJ · 7 TST · 5 TRF2 · 3 TJAP
1 pergunta de prática cita este artigo
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CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO
- Art. 303: Lesão corporal culposa na direção
- Art. 304: Omissão de socorro em acidente
- Art. 305: Fuga do local do sinistro
- Art. 306
- Art. 307
- Art. 308: Corrida não autorizada em via pública
- Art. 310
- Art. 310-A
- Art. 311
- Art. 312: Inovação fraudulenta em sinistro com vítima
- Art. 312-A: Prestação de serviço à comunidade
- Art. 312-B: Vedação de substituição da pena
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art309