Redação atual dada pela Lei 13.546/2017. 1.398 acórdãos e 456 decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 19/12/2017 Lei 13.546/2017alterado. Publicada em 20/12/2017. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
- 09/05/2014 Lei 12.971/2014incluído, alterado. Publicada em 12/05/2014. Texto oficial
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
(Redação dada pela Lei nº 13.546, de 2017)
(Vigência) Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
(Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)
(Vigência)
§ 1o Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
(Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)
(Vigência)
§ 2o Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
(Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)
(Vigência)
1 figura típica neste artigo
- Participação em corrida não autorizada com risco editorial caput · detenção de 6 meses a 3 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
62 TJPI · 55 TJMT · 38 STJ · 32 TJRN · 21 TJMS · 20 TJCE · 19 TJBA · 19 TJMA · 17 TJSE · 9 TJPE · 9 TJES · 7 STF · 7 TJRR · 6 TJPB · 5 TJPA · 3 TJRO · 3 TJAM · 3 TR5 · 2 TJAL · 2 TJTO · 1 TRF5 · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
10 TJSC · 10 TJMG · 6 TJGO · 5 TJRS · 3 TJCE · 3 TRF4 · 1 TJPE
1 pergunta de prática cita este artigo
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CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO
- Art. 303: Lesão corporal culposa na direção
- Art. 304: Omissão de socorro em acidente
- Art. 305: Fuga do local do sinistro
- Art. 306
- Art. 307
- Art. 309
- Art. 310
- Art. 310-A
- Art. 311
- Art. 312: Inovação fraudulenta em sinistro com vítima
- Art. 312-A: Prestação de serviço à comunidade
- Art. 312-B: Vedação de substituição da pena
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art308