4.074 acórdãos e 1.589 decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
1 figura típica neste artigo
- Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais... caput · detenção de 6 meses a 1 ano
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
133 TJDFT · 109 TJMT · 69 TJRJ · 61 TJBA · 54 TJPI · 48 TJRN · 43 STJ · 41 TJPB · 35 TJMS · 32 TJES · 29 TJPE · 18 TRF3 · 18 TJSE · 16 STF · 15 TJRO · 15 TJMA · 14 TJTO · 13 TRF1 · 11 TJRR · 6 TJAL · 5 TJPA · 4 TRF5 · 3 TJAM · 3 TRF2 · 2 TRF6 · 2 TR3 · 1 TJMMG · 1 TJAC · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
27 TJDFT · 24 TJBA · 21 TJES · 21 TJGO · 16 TRF1 · 12 TJCE · 6 TJMA · 6 TJPB · 4 TJRJ · 2 TJPE · 1 TRF6 · 1 TST · 1 TJAP
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO
- Art. 303: Lesão corporal culposa na direção
- Art. 304: Omissão de socorro em acidente
- Art. 305: Fuga do local do sinistro
- Art. 306
- Art. 307
- Art. 308: Corrida não autorizada em via pública
- Art. 309
- Art. 310
- Art. 310-A
- Art. 312: Inovação fraudulenta em sinistro com vítima
- Art. 312-A: Prestação de serviço à comunidade
- Art. 312-B: Vedação de substituição da pena
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art311