Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CTB
  4. Art. 311

CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITOSeção II - Dos Crimes em Espécie

CTB

Art. 311

4.074 acórdãos e 1.589 decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

1 figura típica neste artigo

Decisões que citam este artigo

4.074

acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo

700 TJMG · 616 TJSP · 538 TJPR · 399 TRF4 · 353 TJSC · 261 TJRS · 248 TJGO · 157 TJCE
e mais 29 tribunais

133 TJDFT · 109 TJMT · 69 TJRJ · 61 TJBA · 54 TJPI · 48 TJRN · 43 STJ · 41 TJPB · 35 TJMS · 32 TJES · 29 TJPE · 18 TRF3 · 18 TJSE · 16 STF · 15 TJRO · 15 TJMA · 14 TJTO · 13 TRF1 · 11 TJRR · 6 TJAL · 5 TJPA · 4 TRF5 · 3 TJAM · 3 TRF2 · 2 TRF6 · 2 TR3 · 1 TJMMG · 1 TJAC · 1 TJAP

5003200-41.2025.4.04.7004 Apelação CriminalTRF4, Rel. Ana Paula de Bortoli · 11/11/2026 2212358-71.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Conceição Vendeiro · 11/11/2026 0000295-52.2025.8.13.0251 Apelação CriminalTJMG, Rel. Des.(a) Valeria Rodrigues · 10/11/2026 Ver todos os 4.074 acórdãos
1.589

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

853 STJ · 278 TRF4 · 132 STF · 51 TJSC · 39 TJRS · 34 TJPR · 32 TJSP · 28 TJMG
e mais 13 tribunais

27 TJDFT · 24 TJBA · 21 TJES · 21 TJGO · 16 TRF1 · 12 TJCE · 6 TJMA · 6 TJPB · 4 TJRJ · 2 TJPE · 1 TRF6 · 1 TST · 1 TJAP

5015979-53.2024.4.04.7201 Apelação CriminalTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 12/11/2026 5015979-53.2024.4.04.7201 Apelação CriminalTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 12/11/2026 RHC 244374STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 10/11/2026 Ver todas as 1.589 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO

Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art311