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TÍTULO IX - Da ContabilidadeCAPÍTULO III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial

Normas Gerais de Direito Financeiro

Art. 100

3 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TCESP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2026.

Artigo 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO IX - Da Contabilidade

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-03-17;4320!art100