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TÍTULO IX - Da ContabilidadeCAPÍTULO IV - Dos Balanços

Normas Gerais de Direito Financeiro

Art. 101

15 acórdãos e 44 decisões monocráticas de TCESP, TCEPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2025.

Artigo 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 16 e 17.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-03-17;4320!art101