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TÍTULO IX - Da ContabilidadeCAPÍTULO III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial

Normas Gerais de Direito Financeiro

Art. 95

4 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TCESP, TCEPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/11/2024.

Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

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TÍTULO IX - Da Contabilidade

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-03-17;4320!art95