13 acórdãos e 192 decisões monocráticas de TCESP, TCEPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TCESP, TCEPR e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TCESP citam este artigo
2310/989/24 Balanco Geral do ExercicioTCESP · 13/10/2026 2727/989/24 Balanco Geral do ExercicioTCESP · 11/10/2026 2701/989/24 Balanco Geral do ExercicioTCESP · 03/07/2026 Ver todas as 192 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IX - Da Contabilidade
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-03-17;4320!art96