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TÍTULO IX - Da ContabilidadeCAPÍTULO IV - Dos Balanços

Normas Gerais de Direito Financeiro

Art. 104

5 acórdãos e 59 decisões monocráticas do TCESP e do TCEPR citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.

Artigo 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO IX - Da Contabilidade

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-03-17;4320!art104