5 acórdãos e 59 decisões monocráticas do TCESP e do TCEPR citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.
Artigo 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TCEPR e do TCESP citam este artigo
decisões monocráticas do TCESP citam este artigo
2697/989/24 Balanco Geral do ExercicioTCESP, Rel. Alexandre Manir Figueiredo Sarquis · 12/08/2026 2726/989/23 Balanco Geral do ExercicioTCESP, Rel. Valdenir Antonio Polizeli · 27/01/2025 3163/989/21, 5934/989/21 Balanco Geral do ExercicioTCESP · 12/06/2023 Ver todas as 59 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IX - Da Contabilidade
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-03-17;4320!art104