Instrução Normativa SRF 247/2002: dispositivos revogados
95 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 1 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 2 Fato Gerador · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 3 Contribuintes e Responsáveis Contribuição Sobre o Faturamento · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 4 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 5 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 6 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 7 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 8 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 9 Contribuição Sobre a Folha de Salários · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 10 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 11 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 12 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 13 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 14 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 15 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 16 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 17 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 18 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 19 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 20 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 21 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 23 Exclusões e Deduções Gerais · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 24 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 25 Exclusões e Deduções Específicas · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 26 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 33 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 34 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 35 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 36 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 37 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 38 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 39 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 40 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 41 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 42 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 43 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 44 Não Incidências · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 45 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 46 Isenções · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 47 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 48 Regime de Substituição · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 49 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 50 Retenção na Fonte · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 51 Base de Cálculo do PIS/Pasep Incidente sobre a Folha de Salários · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 52 Alíquotas Incidência sobre o Faturamento · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 53 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 54 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 55 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 56 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 57 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 58 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 59 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 60 Incidência sobre o Faturamento - PIS/Pasep Não-cumulativo · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 61 Incidência sobre Folha de Salários · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 62 Produtos Farmacêuticos - Crédito Presumido Cálculo, Concessão e Utilização · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 63 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 64 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 65 Suspensão e Exclusão do Regime de Crédito Presumido · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 66 PIS/Pasep Não-cumulativo Cálculo do Crédito · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 67 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 68 Cálculo do Crédito Presumido · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 69 Créditos Referentes aos Estoques · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 70 Apuração e Pagamento Período de Apuração · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 71 Prazo de Pagamento · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 72 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 73 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 74 Centralização dos Recolhimentos · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 75 Tratamento da Antecipação · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 76 Dedução Permitida a Contribuinte da Cide-Combustíveis · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 77 Dedução do Crédito Presumido - Produtos Farmacêuticos · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 78 Desconto do Crédito - PIS/Pasep Não-cumulativo · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 79 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 80 Sociedade em Conta de Participação · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 81 Restituição e Compensação PIS/Pasep Não-cumulativo · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 82 Não ocorrência do Fato Gerador Presumido · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 83 Obrigações Decorrentes de Situações Especiais Retenção na Fonte · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 84 Regime de Substituição na Comercialização de Veículos · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 85 Opção por Regime de Caixa · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 89 Importação por Conta e Ordem de Terceiros Substituição Tributária de Veículos · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 90 Utilização de Crédito Presumido - Produtos Farmacêuticos · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 91 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 92 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 93 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 94 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 98 Produtos não Exportados por Empresas Comerciais Exportadoras · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 99 Regime Especial de Tributação - Mercado Atacadista de Energia Elétrica · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 100 PIS/Pasep Não-cumulativo - Incidência Parcial · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 101 Disposições Gerais Arbitramento de Base de Cálculo · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 102 Processo Administrativo de Exigência das Contribuições · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 103 Infrações e Penalidades · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 104 Guarda de Livros e Documentos Fiscais · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 105 Decadência · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 106 Prescrição · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 107 Disposições Finais · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019
- Art. 108 · pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019