62 acórdãos e 128 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 41. Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
2 TJPE · 2 TJMT · 2 TST · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJPE · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMA
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CAPÍTULO X - DA INSTRUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1999-01-29;9784!art41