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  3. Sistema Financeiro da Habitação (Lei 4.380/1964)
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Histórico da norma

Sistema Financeiro da Habitação (Lei 4.380/1964): o que mudou desde a publicação

118 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 13/11/2017 Lei nº 13.506 Art. 43, caput (Revogação); Art. 43, caput, Alínea a (Revogação); Art. 43, caput, Alínea b (Revogação); Art. 43, caput, Alínea c (Revogação); Art. 43, § 1 (Revogação); Art. 43, § 2 (Revogação).
  • 19/06/2015 Lei nº 13.137 Art. 44 (Revogação); Art. 45 (Revogação); Art. 46 (Revogação); Art. 47 (Revogação); Art. 48 (Revogação); Art. 49 (Revogação); Art. 50 (Revogação); Art. 51 (Revogação); Art. 52 (Revogação); Art. 53 (Revogação).
  • 07/07/2009 Lei nº 11.977 Art. 8 (Alteração); Art. 15-A (Alteração); Art. 15-B (Alteração).
  • 18/10/1991 Lei nº 8.245
  • 21/10/1987 Decreto nº 95.074
  • 21/11/1986 Decreto-Lei nº 2.291
  • 15/03/1985 Decreto nº 91.145
  • 20/12/1982 Decreto-Lei nº 1.975
  • 23/07/1974 Decreto-Lei nº 1.338 Art. 57 (Revogação).
  • 14/12/1971 Lei nº 5.762
  • 19/06/1968 Lei nº 5.455
  • 27/02/1967 Decreto-Lei nº 204 Art. 70, Parágrafo Único (Revogação).
  • 13/02/1967 Decreto-Lei nº 163
  • 29/09/1966 Lei nº 5.127
  • 13/09/1966 Lei nº 5.107
  • 29/06/1966 Lei nº 5.049 Art. 61, § 5 (Alteração); Art. 61, § 6 (Alteração); Art. 61, § 7 (Alteração).
  • 29/11/1965 Lei nº 4.864

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 02/12/1988 Lei nº 7.684regulamentação permanente de norma
  • 10/01/1984 Decreto nº 89.284regulamentação permanente de norma
  • 15/09/1975 Decreto nº 76.276regulamentação permanente de norma
  • 29/01/1975 Decreto-Lei nº 1.390regulamentação permanente de norma
  • 21/10/1969 Decreto-Lei nº 1.033regulamentação permanente de norma
  • 24/07/1969 Decreto-Lei nº 703regulamentação permanente de norma
  • 02/02/1968 Decreto-Lei nº 350regulamentação permanente de norma
  • 30/12/1966 Decreto nº 59.917regulamentação permanente de norma
  • 21/11/1966 Decreto-Lei nº 76regulamentação permanente de norma
  • 01/09/1966 Decreto nº 59.163regulamentação permanente de norma
  • 10/05/1966 Decreto nº 58.399aprovação de regimento
  • 01/10/1965 Decreto nº 56.995regulamentação permanente de norma
  • 23/09/1965 Decreto nº 56.900regulamentação permanente de norma
  • 27/08/1965 Decreto nº 56.793regulamentação permanente de norma
  • 20/04/1965 Decreto nº 55.955regulamentação permanente de norma
  • 04/02/1965 Decreto nº 55.738regulamentação permanente de norma
  • 06/11/1964 Decreto nº 54.955regulamentação permanente de norma

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 28/07/1993 Lei nº 8.692revogação permanente das disposições em contrário da norma no todo
  • 26/05/1993 Medida Provisória nº 323revogação provisória das disposições em contrário da norma no todo
  • 24/04/1993 Medida Provisória nº 318revogação provisória das disposições em contrário da norma no todo
  • 03/11/1988 Medida Provisória nº 16provisória de vigência determinada da norma no todo
  • 03/11/1988 Medida Provisória nº 14provisória de vigência determinada da norma no todo

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 25/06/1993 Medida Provisória nº 328
  • 05/12/1990 Lei nº 8.100
  • 01/11/1990 Medida Provisória nº 260
  • 02/10/1990 Medida Provisória nº 239
  • 31/08/1990 Medida Provisória nº 217
  • 01/08/1990 Medida Provisória nº 202
  • 11/05/1990 Lei nº 8.036
  • 12/04/1990 Lei nº 8.025
  • 15/03/1990 Medida Provisória nº 149
  • 15/03/1990 Decreto nº 99.180
  • 12/10/1989 Lei nº 7.839
  • 09/06/1989 Decreto Legislativo nº 23
  • 26/05/1989 Lei nº 7.769
  • 27/04/1989 Medida Provisória nº 51
  • 09/03/1989 Lei nº 7.738
  • 01/03/1989 Decreto nº 97.548
  • 03/02/1989 Medida Provisória nº 38
  • 31/01/1989 Lei nº 7.730
  • 31/01/1989 Decreto nº 97.482
  • 15/01/1989 Medida Provisória nº 32
  • 14/12/1988 Decreto nº 97.222
  • 06/12/1988 Decreto nº 97.161
  • 02/12/1988 Lei nº 7.682
  • 03/10/1988 Decreto nº 96.911
  • 27/09/1988 Decreto-Lei nº 2.478
Ver os outros 9 registros
  • 05/01/1988 Decreto-Lei nº 2.406
  • 29/07/1987 Decreto-Lei nº 2.349
  • 02/07/1987 Decreto nº 94.548
  • 09/09/1986 Decreto nº 93.240
  • 25/04/1986 Decreto nº 92.591
  • 25/03/1986 Decreto nº 92.492
  • 18/12/1985 Lei nº 7.433
  • 01/12/1971 Lei nº 5.741
  • 30/08/1966 Decreto-Lei nº 19

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 07/10/2014 Medida Provisória nº 656 Art. 44 (Revogação); Art. 45 (Revogação); Art. 46 (Revogação); Art. 47 (Revogação); Art. 48 (Revogação); Art. 49 (Revogação); Art. 50 (Revogação); Art. 51 (Revogação); Art. 52 (Revogação); Art. 53 (Revogação).
  • 25/03/2009 Medida Provisória nº 459 Art. 8 (Alteração).
  • 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.197-43 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 27/07/2001 Medida Provisória nº 2.197-42 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.197-41 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 13/06/2001 Medida Provisória nº 2.075-40 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 17/05/2001 Medida Provisória nº 2.075-39 Art. 9, § 1 (Acréscimo); Art. 14 (Acréscimo); Art. 18, caput, Inciso 3 (Acréscimo).
  • 19/04/2001 Medida Provisória nº 2.075-38 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 22/03/2001 Medida Provisória nº 2.075-37 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 22/02/2001 Medida Provisória nº 2.075-36 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 25/01/2001 Medida Provisória nº 2.075-35 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.075-34 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 13/12/2000 Medida Provisória nº 1.951-33 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 16/11/2000 Medida Provisória nº 1.951-32 Art. 9, § 1 (Acréscimo); Art. 14 (Acréscimo); Art. 18, caput, Inciso 3 (Acréscimo).
  • 19/10/2000 Medida Provisória nº 1.951-31 Art. 9, § 1 (Acréscimo); Art. 14 (Acréscimo); Art. 18, caput, Inciso 3 (Acréscimo).
  • 21/09/2000 Medida Provisória nº 1.951-30 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 23/08/2000 Medida Provisória nº 1.951-29 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 26/07/2000 Medida Provisória nº 1.951-28 Art. 9, § 1 (Acréscimo); Art. 14 (Acréscimo).
  • 26/06/2000 Medida Provisória nº 1.951-27 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 27/04/2000 Medida Provisória nº 1.951-25 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 30/03/2000 Medida Provisória nº 1.951-24 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 02/03/2000 Medida Provisória nº 1.951-23 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 03/02/2000 Medida Provisória nº 1.951-22 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18 (Alteração).
  • 06/01/2000 Medida Provisória nº 1.951-21 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18 (Alteração).
  • 09/12/1999 Medida Provisória nº 1.951-20 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
Ver os outros 20 registros
  • 23/11/1999 Medida Provisória nº 1.876-19 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 22/10/1999 Medida Provisória nº 1.876-18 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.876-17 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 26/08/1999 Medida Provisória nº 1.876-16 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 28/07/1999 Medida Provisória nº 1.876-15 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.876-14 Art. 9, § 1 (Acréscimo); Art. 14 (Acréscimo); Art. 18, caput, Inciso 3 (Acréscimo).
  • 02/06/1999 Medida Provisória nº 1.762-13 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.762-12 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.762-11 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Item 3 (Alteração).
  • 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.762-10 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Item 3 (Alteração).
  • 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.762-9 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Item 3 (Alteração).
  • 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.762-8 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Item 3 (Alteração).
  • 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.762-7 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Item 3 (Alteração).
  • 25/11/1998 Medida Provisória nº 1.691-6 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 26/10/1998 Medida Provisória nº 1.691-5 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 25/09/1998 Medida Provisória nº 1.691-4 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 18, caput, Item 3 (Alteração).
  • 27/08/1998 Medida Provisória nº 1.691-3 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 18, caput, Item 3 (Alteração).
  • 29/07/1998 Medida Provisória nº 1.691-2 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 18, caput, Item 3 (Alteração).
  • 29/06/1998 Medida Provisória nº 1.691-1 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 18, caput, Item 3 (Alteração).
  • 24/06/1998 Medida Provisória nº 1.671 Art. 9, § 1 (Alteração); Art. 18, caput, Item 3 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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