Incluído pela Lei 9.836/1999. 1 acórdão e 3 decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 03/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/09/1999 Lei 9.836/1999incluído. Publicada em 24/09/1999. Texto oficial
Art. 19-B. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 , com o qual funcionará em perfeita integração.
(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF4 cita este artigo
5065589-36.2023.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Luís Alberto D Azevedo Aurvalle · 26/11/2025decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo
5065589-36.2023.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Luís Alberto D Azevedo Aurvalle · 03/08/2026 5041599-05.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 08/01/2026 5041599-05.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Batista Pinto Silveira · 30/12/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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