Incluído pela Lei 9.836/1999. 4 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TRF4 e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 03/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/09/1999 Lei 9.836/1999incluído. Publicada em 24/09/1999. Texto oficial
Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF3 e do TRF4 citam este artigo
decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo
5065589-36.2023.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Luís Alberto D Azevedo Aurvalle · 03/08/2026 5041599-05.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 08/01/2026 5041599-05.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Batista Pinto Silveira · 30/12/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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