Histórico da norma
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): o que mudou desde a publicação
64 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 24/11/2025 Lei nº 15.269 Art. 1, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 2, caput (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 12, caput (Alteração); Art. 12, § 1, Inciso 4 (Acréscimo); Art. 20, § 1 (Alteração); Art. 26 (Alteração).
- 10/01/2025 Lei nº 15.097 Art. 26, § 1-O (Acréscimo).
- 02/08/2024 Lei nº 14.948 Art. 3, caput, Inciso 23 (Acréscimo).
- 27/06/2022 Lei nº 14.385 Art. 3, caput, Inciso 22 (Acréscimo); Art. 3, § 8 (Acréscimo); Art. 3-B (Acréscimo).
- 12/04/2022 Decreto nº 11.042 Art. 26, § 1 (Ressalva).
- 06/01/2022 Lei nº 14.300 Art. 26, § 1-J (Acréscimo).
- 12/07/2021 Lei nº 14.182 Art. 26, § 1 (Ressalva).
- 08/09/2020 Lei nº 14.052 Art. 16-A, caput (Acréscimo); Art. 16-A, § 1 (Acréscimo); Art. 16-A, § 2 (Acréscimo).
- 25/06/2019 Lei nº 13.848 Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 5, caput (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Alteração); Art. 6 (Revogação); Art. 7 (Revogação); Art. 22, caput (Revogação).
- 05/06/2018 Lei nº 13.673 Art. 15, § 3 (Acréscimo).
- 17/11/2016 Lei nº 13.360 Art. 3 (Alteração); Art. 26 (Alteração); Art. 26, § 10 (Acréscimo Vetado).
- 21/06/2016 Lei nº 13.299 Art. 26, § 1-B (Acréscimo).
- 08/12/2015 Lei nº 13.203 Art. 26 (Alteração).
- 19/01/2015 Lei nº 13.097 Art. 26, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 26, caput, Inciso 6 (Alteração); Art. 26, § 1 (Alteração); Art. 26, § 5 (Alteração).
- 11/01/2013 Lei nº 12.783 Art. 3, caput, Inciso 21 (Alteração); Art. 12 (Alteração); Art. 15, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 26, § 5 (Alteração).
- 09/12/2009 Lei nº 12.111 Art. 3 (Alteração); Art. 20 (Alteração); Art. 22 (Alteração); Art. 26 (Alteração).
- 28/05/2009 Lei nº 11.943 Art. 26 (Alteração).
- 15/06/2007 Lei nº 11.488 Art. 26 (Alteração).
- 20/05/2004 Lei nº 10.871 Art. 34, § 2 (Revogação de Parte do Texto).
- 15/03/2004 Lei nº 10.848 Art. 2, Parágrafo Único (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 26 (Alteração); Art. 27 (Alteração); Art. 28 (Alteração).
- 11/11/2003 Lei nº 10.762 Art. 17 (Alteração); Art. 26 (Alteração).
- 26/04/2002 Lei nº 10.438 Art. 3 (Alteração); Art. 13 (Alteração); Art. 17 (Alteração); Art. 26 (Alteração).
- 18/07/2000 Lei nº 9.986 Art. 8 (Revogação de Parte do Texto).
- 27/05/1998 Lei nº 9.649 Art. 4, § 2 (Revogação de Parte do Texto); Art. 34, § 1 (Revogação de Parte do Texto).
- 27/05/1998 Lei nº 9.648 Art. 3, caput, Inciso 8 (Acréscimo); Art. 3, caput, Inciso 9 (Acréscimo); Art. 3, caput, Inciso 10 (Acréscimo); Art. 3, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 26 (Alteração).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 20/06/2024 Decreto nº 12.068regulamentação permanente de norma
- 14/12/2021 Decreto nº 10.893regulamentação permanente de norma Art. 26, § 1-C, Inciso 1 (Regulamentado); Art. 26, § 1-C, Inciso 2 (Regulamentado).
- 30/07/2004 Decreto nº 5.163regulamentação permanente de norma
- 28/11/1997 Decreto nº 2.410regulamentação permanente de norma Art. 12 (Regulamentado).
- 06/10/1997 Decreto nº 2.335regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 25/01/2022 Decreto nº 10.946
- 13/12/2021 Medida Provisória nº 1.078 Art. 26, § 5 (Dispositivo Correlato).
- 17/09/2021 Decreto nº 10.798 Art. 26, § 1 (Dispositivo Correlato).
- 28/05/2021 Decreto nº 10.707 Art. 26, § 5 (Dispositivo Correlato).
- 01/03/2021 Lei nº 14.120 Art. 26, § 5 (Dispositivo Correlato).
- 21/03/2016 Decreto nº 8.695
- 08/12/2015 Lei nº 13.202 Art. 12 (Dispositivo Correlato).
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 21/05/2025 Medida Provisória nº 1.300 Art. 3, caput, Inciso 17 (Alteração); Art. 3, § 9 (Acréscimo); Art. 3, § 10 (Acréscimo); Art. 20, § 1, apenas o Caput (Alteração); Art. 20, § 1, Inciso 1 (Revogação); Art. 20, § 1, Inciso 2 (Revogação); Art. 26 (Alteração).
- 09/04/2024 Medida Provisória nº 1.212 Art. 26 (Alteração).
- 01/09/2020 Medida Provisória nº 998 Art. 26 (Alteração).
- 11/09/2012 Medida Provisória nº 579 Art. 3, caput, Inciso 21 (Alteração); Art. 15, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 26, § 5 (Alteração).
- 23/12/2003 Medida Provisória nº 155 Art. 34, § 2 (Alteração).
- 11/12/2003 Medida Provisória nº 144 Art. 2, Parágrafo Único (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 26 (Alteração); Art. 27 (Alteração); Art. 28 (Alteração).
- 30/04/1999 Medida Provisória nº 1.819-1 Art. 3 (Alteração); Art. 17 (Alteração); Art. 26 (Alteração).
- 31/03/1999 Medida Provisória nº 1.819 Art. 3 (Alteração); Art. 17 (Alteração).
- 05/05/1998 Medida Provisória nº 1.651-43 Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 29/04/1998 Medida Provisória nº 1.531-18 Art. 3 (Alteração); Art. 26 (Alteração).
- 07/04/1998 Medida Provisória nº 1.651-42 Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 02/04/1998 Medida Provisória nº 1.531-17 Art. 3 (Alteração); Art. 26 (Alteração).
- 13/03/1998 Medida Provisória nº 1.642-41 Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 05/03/1998 Medida Provisória nº 1.531-16 Art. 3 (Alteração); Art. 26 (Alteração).
- 26/02/1998 Medida Provisória nº 1.549-40 Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 05/02/1998 Medida Provisória nº 1.531-15 Art. 3 (Alteração); Art. 26 (Alteração).
- 29/01/1998 Medida Provisória nº 1.549-39 Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 08/01/1998 Medida Provisória nº 1.531-14 Art. 26 (Alteração).
- 31/12/1997 Medida Provisória nº 1.549-38 Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 11/12/1997 Medida Provisória nº 1.531-13 Art. 26 (Alteração).
- 04/12/1997 Medida Provisória nº 1.549-37 Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 13/11/1997 Medida Provisória nº 1.531-12 Art. 26 (Alteração).
- 06/11/1997 Medida Provisória nº 1.549-36 Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 17/10/1997 Medida Provisória nº 1.531-11 Art. 26 (Alteração).
- 09/10/1997 Medida Provisória nº 1.549-35 Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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