510 acórdãos e 293 decisões monocráticas de TJBA, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF4, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 32 tribunais
14 TRF5 · 14 TRF2 · 9 TJGO · 6 TJMT · 6 TR5 · 5 TJRJ · 5 TST · 4 TR1 · 3 TJMS · 3 TJRO · 3 TRT18 · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJAM · 2 TJRN · 2 TJES · 2 TJMA · 2 TJSE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TNU · 1 TJPI · 1 TR2 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT19 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TJBA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
2 STF · 2 TJRJ · 2 TJGO · 2 TRF2 · 2 TRT12 · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE
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TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art10