Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Planos de Benefícios da Previdência Social
  4. Art. 10

TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo I - DOS BENEFICIÁRIOS

Planos de Benefícios da Previdência Social

Art. 10

510 acórdãos e 293 decisões monocráticas de TJBA, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.

Decisões que citam este artigo

510

acórdãos de TRF4, TR3 e outros tribunais citam este artigo

136 TRF4 · 102 TR3 · 68 TRF3 · 29 TJSC · 21 TJBA · 20 TRF1 · 17 TJSP · 15 TJPR
e mais 32 tribunais

14 TRF5 · 14 TRF2 · 9 TJGO · 6 TJMT · 6 TR5 · 5 TJRJ · 5 TST · 4 TR1 · 3 TJMS · 3 TJRO · 3 TRT18 · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJAM · 2 TJRN · 2 TJES · 2 TJMA · 2 TJSE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TNU · 1 TJPI · 1 TR2 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT19 · 1 TRT20

5016214-31.2020.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Andréia Castro Dias Moreira · 11/11/2026 5036600-11.2023.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Alexandre Pereira Dutra · 10/11/2026 5003041-22.2021.4.04.7204 Apelação CívelTRF4, Rel. Alexandre Pereira Dutra · 10/11/2026 Ver todos os 510 acórdãos
293

decisões monocráticas de TJBA, STJ e outros tribunais citam este artigo

133 TJBA · 52 STJ · 42 TST · 17 TRF4 · 14 TR3 · 13 TRF1 · 4 TJSC · 4 TJPR
e mais 9 tribunais

2 STF · 2 TJRJ · 2 TJGO · 2 TRF2 · 2 TRT12 · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE

AREsp 3331856STJ, Rel. Sérgio Kukina · 04/11/2026 5392988-61.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Jorge Alberto Schreiner Pestana · 28/10/2026 0001021-87.2025.5.12.0062 RRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 20/10/2026 Ver todas as 293 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art10