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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade

Código Civil

Art. 1

4.271 acórdãos e 2.708 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Decisões que citam este artigo

4.271

acórdãos de TJRN, TJPI e outros tribunais citam este artigo

946 TJRN · 368 TJPI · 290 TJPR · 286 TST · 276 TJGO · 251 TJBA · 169 TJSC · 166 TJMA
e mais 51 tribunais

150 TJDFT · 142 TJRJ · 138 TRT3 · 122 TJPB · 84 CARF · 74 TRT10 · 71 TRF3 · 67 TJMG · 64 TJSP · 40 TRT1 · 39 TJPE · 38 TJCE · 37 TJMT · 37 TRT6 · 36 TJTO · 36 TJES · 35 TRF5 · 34 TR3 · 30 TJPA · 30 TRT12 · 29 STJ · 23 TRT18 · 22 TJMS · 21 RFB · 17 TRF2 · 16 TJRS · 13 TRF1 · 11 TJAL · 9 TJSE · 9 TRF4 · 7 TRT21 · 5 TJRO · 5 TRT20 · 4 TRT7 · 3 TR5 · 2 TJAP · 2 TRT5 · 2 TRT9 · 2 TRT16 · 2 TRT19 · 1 STF · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TCEPR · 1 CNJ · 1 TR1 · 1 TR2 · 1 TRT11 · 1 TRT14 · 1 TRT23 · 1 TRT24

5006356-79.2023.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Marianne Judice de Mattos · 04/11/2026 5004263-97.2025.8.13.0382 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes (JD2G) · 27/10/2026 0002116-07.2026.8.16.0176TJPR, Rel. Victor Martim Batschke · 26/10/2026 Ver todos os 4.271 acórdãos
2.708

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.042 TST · 377 STJ · 282 TJCE · 252 TJPR · 229 TJMA · 149 TJDFT · 55 TJGO · 54 TJSC
e mais 18 tribunais

40 TJBA · 33 TRF2 · 32 TRF4 · 30 TJSP · 25 TRF1 · 20 TJPE · 17 TJRJ · 17 TJPB · 14 TJMG · 10 TJPI · 9 STF · 5 TJRS · 5 TJES · 4 TCESP · 3 TRF5 · 2 TR3 · 1 TNU · 1 TR2

AREsp 3273491STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 10/11/2026 AREsp 3323470STJ, Rel. Regina Helena Costa · 10/11/2026 1000075-20.2023.5.02.0039 AIRRTST, Rel. Francisco Rossal de Araujo · 10/11/2026 Ver todas as 2.708 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1