6.013 acórdãos e 6.141 decisões monocráticas de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte;
presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 48 tribunais
224 TJBA · 185 TJGO · 176 TJDFT · 165 TJCE · 153 TJPR · 144 TJMG · 133 TRF5 · 130 TRF3 · 127 TJMA · 117 TJSP · 104 TRF2 · 99 TJES · 77 TJPB · 74 TJTO · 52 TJRS · 51 TRT6 · 50 TRF1 · 45 STJ · 43 TJMT · 40 TJMS · 37 TJRO · 35 TJPA · 23 TJAM · 17 TRF4 · 15 CARF · 13 TRT18 · 12 TJSE · 12 TRT10 · 10 TR5 · 9 TR1 · 9 TRT12 · 9 TRT20 · 8 TRT21 · 7 TJAP · 6 TCEPR · 6 TRT3 · 6 TRT5 · 5 RFB · 4 TRT1 · 4 TRT7 · 4 TRT9 · 3 TJRR · 3 TRT24 · 2 TJAC · 1 TCU · 1 TR2 · 1 TRT11 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
204 TJDFT · 173 TJSC · 138 TJMG · 130 TRF2 · 95 TJPE · 82 TRF1 · 82 TJGO · 69 TR3 · 62 TJRJ · 37 STF · 25 TJPI · 18 TNU · 16 TJPB · 14 TJRS · 14 TJES · 6 TRF5 · 4 TJAP · 2 TJAM · 1 TCESP · 1 TR2 · 1 TRT3
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TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art6