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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade

Código Civil

Art. 6

6.013 acórdãos e 6.141 decisões monocráticas de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte;

presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Decisões que citam este artigo

6.013

acórdãos de TR3, TST e outros tribunais citam este artigo

1.187 TR3 · 502 TST · 451 TJAL · 392 TJSC · 286 TJRJ · 257 TJRN · 255 TJPI · 231 TJPE
e mais 48 tribunais

224 TJBA · 185 TJGO · 176 TJDFT · 165 TJCE · 153 TJPR · 144 TJMG · 133 TRF5 · 130 TRF3 · 127 TJMA · 117 TJSP · 104 TRF2 · 99 TJES · 77 TJPB · 74 TJTO · 52 TJRS · 51 TRT6 · 50 TRF1 · 45 STJ · 43 TJMT · 40 TJMS · 37 TJRO · 35 TJPA · 23 TJAM · 17 TRF4 · 15 CARF · 13 TRT18 · 12 TJSE · 12 TRT10 · 10 TR5 · 9 TR1 · 9 TRT12 · 9 TRT20 · 8 TRT21 · 7 TJAP · 6 TCEPR · 6 TRT3 · 6 TRT5 · 5 RFB · 4 TRT1 · 4 TRT7 · 4 TRT9 · 3 TJRR · 3 TRT24 · 2 TJAC · 1 TCU · 1 TR2 · 1 TRT11 · 1 TRT16

0005495-02.2017.8.17.2420 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 13/11/2026 0000921-36.2017.8.06.0190 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 12/11/2026 1506553-32.2023.8.26.0309 Apelação CívelTJSP, Rel. Simone Gomes Rodrigues Casoretti · 10/11/2026 Ver todos os 6.013 acórdãos
6.141

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.533 TST · 1.177 STJ · 722 TJPR · 377 TRF4 · 312 TJSP · 308 TJBA · 305 TJCE · 233 TJMA
e mais 21 tribunais

204 TJDFT · 173 TJSC · 138 TJMG · 130 TRF2 · 95 TJPE · 82 TRF1 · 82 TJGO · 69 TR3 · 62 TJRJ · 37 STF · 25 TJPI · 18 TNU · 16 TJPB · 14 TJRS · 14 TJES · 6 TRF5 · 4 TJAP · 2 TJAM · 1 TCESP · 1 TR2 · 1 TRT3

REsp 1511959STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 10/11/2026 5028887-80.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 07/11/2026 AREsp 3366904STJ, Rel. Presidência do STJ · 05/11/2026 Ver todas as 6.141 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art6