Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 9

LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade

Código Civil

Art. 9

488 acórdãos e 625 decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 9o Serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Decisões que citam este artigo

488

acórdãos de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

47 TJDFT · 42 TJRJ · 37 TR3 · 29 TJRN · 26 TJBA · 20 TJGO · 19 TJCE · 19 TJTO
e mais 36 tribunais

17 TJPR · 14 CARF · 13 TJMG · 13 TJMA · 12 TJSC · 12 TRF1 · 11 TST · 11 TRT21 · 10 TJSP · 10 TJES · 9 TJRS · 9 TJPE · 9 TRF3 · 9 TRF2 · 8 TJPB · 8 TRT10 · 7 TJMS · 7 TJPA · 7 TJAL · 7 TRF5 · 7 RFB · 5 TJRO · 5 TJMT · 4 STJ · 4 TJPI · 4 TRF4 · 3 TR5 · 2 TJSE · 2 TR1 · 2 TRT7 · 2 TRT12 · 2 TRT18 · 1 TJAM · 1 TRT3 · 1 TRT9 · 1 TRT16

5001483-23.2022.8.24.0015 ApelaçãoTJSC, Rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda · 29/10/2026 0001806-70.2022.8.17.2970 Apelação CívelTJPE, Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 28/10/2026 0127749-96.2016.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Romulo Veras Holanda · 28/10/2026 Ver todos os 488 acórdãos
625

decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo

237 TST · 131 TJPE · 65 STJ · 49 TJPR · 43 TJDFT · 16 TJMA · 14 TJRJ · 12 TRF4
e mais 16 tribunais

7 TJBA · 6 TJCE · 6 TRF1 · 5 STF · 5 TJGO · 5 TRF2 · 4 TJSP · 4 TJES · 4 TR3 · 3 TJMG · 3 TJRS · 2 TJSC · 1 TRF5 · 1 TCESP · 1 TJPB · 1 TJAC

0096626-78.2022.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 13/11/2026 0053139-29.2020.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 13/11/2026 0098817-38.2018.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 11/11/2026 Ver todas as 625 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art9