250 acórdãos e 497 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 34 tribunais
9 TJSC · 8 TJDFT · 8 TRT1 · 7 TJCE · 7 TJRS · 7 TRF5 · 7 RFB · 6 TJPI · 6 TJPB · 5 TJMG · 5 TRF2 · 4 TJES · 4 TRF1 · 4 TRT3 · 4 TRT6 · 3 TJRJ · 3 TJMS · 3 TJPE · 3 TJRO · 3 TJTO · 3 CARF · 3 TJMA · 3 TJAP · 3 TRT19 · 2 TJAM · 2 TRF3 · 2 TJSE · 2 TRT9 · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TR3 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
5 TRF1 · 4 TJGO · 4 TRF2 · 3 TJCE · 2 STF · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJPI
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TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art8