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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade

Código Civil

Art. 8

250 acórdãos e 497 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Decisões que citam este artigo

250

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

26 TJSP · 20 TJPR · 15 TJGO · 13 TJMT · 13 TST · 12 TJRN · 10 TJBA · 9 STJ
e mais 34 tribunais

9 TJSC · 8 TJDFT · 8 TRT1 · 7 TJCE · 7 TJRS · 7 TRF5 · 7 RFB · 6 TJPI · 6 TJPB · 5 TJMG · 5 TRF2 · 4 TJES · 4 TRF1 · 4 TRT3 · 4 TRT6 · 3 TJRJ · 3 TJMS · 3 TJPE · 3 TJRO · 3 TJTO · 3 CARF · 3 TJMA · 3 TJAP · 3 TRT19 · 2 TJAM · 2 TRF3 · 2 TJSE · 2 TRT9 · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TR3 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT18

0045254-25.2026.8.16.0014TJPR, Rel. substituta adriana de lourdes simette · 26/10/2026 1030728-16.2026.8.11.0001 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli · 22/10/2026 1014573-90.2026.8.11.0015 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli · 22/10/2026 Ver todos os 250 acórdãos
497

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

286 TST · 81 STJ · 36 TJPR · 25 TJSC · 16 TJBA · 13 TJDFT · 11 TJMA · 7 TJSP
e mais 8 tribunais

5 TRF1 · 4 TJGO · 4 TRF2 · 3 TJCE · 2 STF · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJPI

5100202-46.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Gilberto Gomes de Oliveira · 30/10/2026 AREsp 3359360STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 ARE 1627817 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 28/10/2026 Ver todas as 497 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art8