Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 109

LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 109

127 acórdãos e 70 decisões monocráticas de TJRN, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

Decisões que citam este artigo

127

acórdãos de TJRN, TJPR e outros tribunais citam este artigo

40 TJRN · 10 TJPR · 9 TJGO · 6 STJ · 6 TJCE · 6 TJSP · 6 TJSC · 6 TJPI
e mais 16 tribunais

5 TJRJ · 5 RFB · 4 TJMG · 4 TJES · 3 TJBA · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 TJDFT · 2 TJMT · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TR2

2216769-60.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Lígia Araújo Bisogni · 06/11/2026 0836739-06.2014.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Romulo Veras Holanda · 28/10/2026 0050279-10.2017.8.06.0112 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Jose Tarcilio Souza da Silva · 21/10/2026 Ver todos os 127 acórdãos
70

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

27 STJ · 16 TJPR · 5 TJDFT · 4 TJMA · 3 TJBA · 3 TJSC · 3 TR2 · 2 TJCE
e mais 6 tribunais

2 TST · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJGO

5082531-10.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade · 12/10/2026 5083285-49.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Silvio Franco · 04/09/2026 0028651-42.2025.8.16.0035TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 10/04/2026 Ver todas as 70 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - Do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art109