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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 111

1.311 acórdãos e 1.469 decisões monocráticas de TJSC, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Decisões que citam este artigo

1.311

acórdãos de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo

301 TJSC · 141 TJGO · 103 TJMA · 94 TJRO · 86 TJPI · 59 TJSP · 54 TJDFT · 48 TJTO
e mais 37 tribunais

46 TJPR · 46 TJPE · 43 TJBA · 41 TJRJ · 32 TJRN · 23 TJMT · 22 TJMG · 20 TJRS · 19 TJPB · 16 TJES · 13 TJCE · 10 TJPA · 10 TJAM · 9 TST · 7 TRT6 · 7 TRT7 · 6 STJ · 6 TRF5 · 6 TRT10 · 5 TRF1 · 4 TJAL · 4 RFB · 4 TRT1 · 3 TJMS · 3 TRF3 · 3 TJSE · 3 TRT12 · 3 TRT18 · 2 TRF2 · 2 TJAP · 1 TJRR · 1 TR1 · 1 TR2 · 1 TR5 · 1 TR3 · 1 TRT5 · 1 TRT20

3016319-76.2025.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Carlos Alberto Mendes Forte · 12/11/2026 0003030-61.2026.8.16.0147TJPR, Rel. substituto ronaldo sansone guerra · 11/11/2026 1031047-39.2025.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Bandeira Lins · 10/11/2026 Ver todos os 1.311 acórdãos
1.469

decisões monocráticas de TJSC, TJMA e outros tribunais citam este artigo

660 TJSC · 214 TJMA · 181 STJ · 103 TST · 88 TJPR · 71 TJGO · 57 TJDFT · 25 TJCE
e mais 13 tribunais

14 TJSP · 13 TJRJ · 13 TJPI · 8 TJRS · 5 TJBA · 4 TRF4 · 3 TJPE · 3 TRF2 · 2 TJMG · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJES · 1 TJAM

0001684-23.2026.8.17.3130 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 11/11/2026 0000721-53.2024.5.07.0013 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 10/11/2026 REsp 2305601STJ, Rel. Regina Helena Costa · 10/11/2026 Ver todas as 1.469 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art111