Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 116

LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO II - Da Representação

Código Civil

Art. 116

171 acórdãos e 307 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.

Decisões que citam este artigo

171

acórdãos de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo

19 TJSP · 17 TST · 16 TJGO · 15 TJRJ · 12 TJBA · 11 TJRN · 9 TJPR · 8 TJCE
e mais 22 tribunais

7 TJDFT · 6 TJSC · 6 TJPA · 6 TJPB · 5 TRF5 · 5 RFB · 3 TJPE · 3 TJPI · 3 TJES · 2 STJ · 2 TJRS · 2 TJAL · 2 TJMT · 2 CARF · 2 TJMA · 2 TR3 · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TR5 · 1 TRT7

0131863-15.2015.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 0005799-15.2024.8.16.0017TJPR, Rel. leticia ferreira da silva · 28/10/2026 0825669-50.2026.8.14.0000TJPA · 20/10/2026 Ver todos os 171 acórdãos
307

decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

88 TST · 86 TJDFT · 78 STJ · 15 TJPR · 9 TJGO · 6 TJBA · 6 TJCE · 5 TJSC
e mais 8 tribunais

5 TJMA · 2 TJSP · 2 TCESP · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TJAP · 1 TRT3

0000720-50.2024.5.08.0010 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/11/2026 0020523-34.2023.5.04.0020 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 26/10/2026 5100779-24.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Jaber Farah Filho · 24/10/2026 Ver todas as 307 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - Do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art116