188 acórdãos e 188 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 1.364. Vencida a dívida, e não paga, fica o credor obrigado a vender, judicial ou extrajudicialmente, a coisa a terceiros, a aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, e a entregar o saldo, se houver, ao devedor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
6 TJPE · 6 TRF3 · 6 TJMA · 5 TJRS · 5 TJES · 5 TRT10 · 4 TJMS · 3 STJ · 3 TJMT · 3 TRT6 · 2 TJRJ · 2 TJTO · 2 TJPB · 2 TRF5 · 2 TJAP · 1 STF · 1 TJAM · 1 CARF · 1 TRF2 · 1 TRT3 · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
7 TJBA · 7 TJMA · 6 TRF4 · 3 TJCE · 3 TST · 2 TJRJ · 2 TJES · 1 STF · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TRF2
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TÍTULO III - Da Propriedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1364