943 acórdãos e 2.492 decisões monocráticas de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
12 TJGO · 10 TJMT · 9 TJRJ · 9 TJMA · 5 TRT10 · 4 TJES · 4 TJPI · 4 TJPB · 4 TRF2 · 3 TJDFT · 3 TJCE · 3 TRT1 · 2 STJ · 2 TRF1 · 2 TST · 2 TRT20 · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 CARF · 1 TRF5 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
21 TJMA · 16 TJDFT · 14 TJBA · 6 TJGO · 3 TJRJ · 3 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF2
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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art140