Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 144

LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção I - Do Erro ou Ignorância

Código Civil

Art. 144

166 acórdãos e 200 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 144. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Decisões que citam este artigo

166

acórdãos de TJBA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

53 TJBA · 14 TJDFT · 13 TRF5 · 11 TST · 10 TJSP · 9 TJMS · 8 TJGO · 7 TJPR
e mais 18 tribunais

6 TRF3 · 5 TJES · 4 TJSC · 4 CARF · 3 TRT12 · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJMA · 2 TRF2 · 2 TRT6 · 1 STJ · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TRT10

0000169-91.2026.8.17.8225 Recurso Inominado CívelTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 15/10/2026 0020273-21.2021.5.04.0812 Ag-AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 29/09/2026 1009308-44.2024.8.26.0344 Apelação CívelTJSP, Rel. Wagner Carvalho Lima · 27/09/2026 Ver todos os 166 acórdãos
200

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

128 TST · 23 STJ · 18 TJGO · 9 TJDFT · 5 TJSC · 5 TJPR · 4 TJBA · 2 TJCE
e mais 4 tribunais

2 TJSP · 2 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF4

0000727-67.2023.5.08.0207 RRAgTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 30/09/2026 AREsp 2913925STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 28/09/2026 0101242-15.2023.5.01.0431 AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 21/09/2026 Ver todas as 200 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art144