346 acórdãos e 205 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
13 TJMT · 13 TJMA · 12 TJRJ · 12 TR3 · 8 TJRO · 8 TRT12 · 7 TJES · 6 TJPE · 5 TJPA · 5 TJBA · 5 RFB · 5 TJPB · 5 TRT6 · 4 TJRS · 3 TJCE · 3 TRF3 · 2 TJPI · 2 TJSE · 2 TRT10 · 2 TRT18 · 2 TRT21 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TRT7
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJMG · 3 TJPE · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJBA · 1 TRF1 · 1 TRF2
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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art150