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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo

Código Civil

Art. 150

346 acórdãos e 205 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

Decisões que citam este artigo

346

acórdãos de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo

59 TJMG · 35 TJSC · 33 TJSP · 28 TJGO · 16 TJRN · 15 TJPR · 14 TJDFT · 14 TST
e mais 29 tribunais

13 TJMT · 13 TJMA · 12 TJRJ · 12 TR3 · 8 TJRO · 8 TRT12 · 7 TJES · 6 TJPE · 5 TJPA · 5 TJBA · 5 RFB · 5 TJPB · 5 TRT6 · 4 TJRS · 3 TJCE · 3 TRF3 · 2 TJPI · 2 TJSE · 2 TRT10 · 2 TRT18 · 2 TRT21 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TRT7

7009859-23.2023.8.22.0002 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral · 09/10/2026 0715993-86.2022.8.07.0006 198TJDFT, Rel. Marilia de Avila e Silva Sampaio · 07/10/2026 5012015-36.2025.8.13.0701 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Eveline Felix · 06/10/2026 Ver todos os 346 acórdãos
205

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

82 STJ · 59 TST · 14 TJPR · 13 TJDFT · 10 TJMA · 7 TJSC · 4 TJCE · 4 TJSP
e mais 7 tribunais

3 TJMG · 3 TJPE · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJBA · 1 TRF1 · 1 TRF2

AREsp 3369718STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3361903STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3343234STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 06/11/2026 Ver todas as 205 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art150