144 acórdãos e 155 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPE, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
7 TRT6 · 6 TJES · 5 TJMG · 5 TJRS · 4 TJMT · 4 TJBA · 4 TRT1 · 4 TRT10 · 3 TJDFT · 3 TJCE · 3 TJSC · 3 TRT11 · 2 TJRN · 2 TJPB · 2 TRF5 · 2 TRT16 · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRT3 · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art152