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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção III - Da Coação

Código Civil

Art. 152

144 acórdãos e 155 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.

Decisões que citam este artigo

144

acórdãos de TJPE, TJSP e outros tribunais citam este artigo

15 TJPE · 11 TJSP · 10 TJRJ · 10 TJPR · 9 TST · 8 TRT21 · 7 TRF1 · 7 TJGO
e mais 24 tribunais

7 TRT6 · 6 TJES · 5 TJMG · 5 TJRS · 4 TJMT · 4 TJBA · 4 TRT1 · 4 TRT10 · 3 TJDFT · 3 TJCE · 3 TJSC · 3 TRT11 · 2 TJRN · 2 TJPB · 2 TRF5 · 2 TRT16 · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRT3 · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT18

5002204-08.2025.8.24.0067 ApelaçãoTJSC, Rel. Luiz Cézar Medeiros · 27/10/2026 0100935-22.2026.8.16.0000TJPR, Rel. frederico mendes junior · 26/10/2026 0000085-58.2024.8.16.0184TJPR, Rel. substituta sandra regina bittencourt simoes · 13/10/2026 Ver todos os 144 acórdãos

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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art152