1.002 acórdãos e 1.252 decisões monocráticas de TJMA, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 34 tribunais
41 TJPE · 40 TJBA · 30 TJSC · 28 TJGO · 18 TJES · 17 TRT12 · 15 TJAL · 14 TJMS · 12 TJRN · 9 TRT6 · 8 TJPI · 8 TJPB · 7 TJMT · 7 TJSE · 7 TRT18 · 6 TJPA · 5 STJ · 5 TST · 5 TRF2 · 5 TRT10 · 4 TJAM · 4 TJTO · 4 TRT9 · 3 TRF3 · 3 TRF5 · 3 TRT1 · 3 TRT11 · 2 TJRO · 2 TJAP · 2 TRT21 · 1 TRF1 · 1 CARF · 1 TRT3 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
7 TJBA · 7 TJSP · 5 TJRJ · 5 TJGO · 3 TJRS · 2 TJPE · 2 TJPB · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJAP
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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art156