2.547 acórdãos e 3.314 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 39 tribunais
80 TJRJ · 59 TRF1 · 53 TJMA · 45 TRT10 · 44 TJPE · 40 TJPR · 39 TJMG · 33 TJGO · 30 TJES · 25 TRT12 · 24 TJBA · 19 TRT3 · 17 TRT1 · 16 TRT6 · 13 STJ · 13 TJDFT · 11 TJPI · 11 TRT18 · 7 TJRS · 7 TJPA · 6 TRF5 · 6 TRF2 · 6 TR5 · 6 TRT7 · 5 TCEPR · 5 TJPB · 5 TRT5 · 5 TRT21 · 4 TJMS · 4 TRT20 · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TJTO · 2 CARF · 2 TRT9 · 2 TRT16 · 2 TRT24 · 1 TJSE · 1 TR1
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
15 TR3 · 14 TJRJ · 12 TJSP · 9 TJBA · 9 TJPE · 8 TRF4 · 7 STF · 4 TJGO · 4 TRF2 · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TJAM · 1 TRT12
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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art159