74 acórdãos e 113 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
3 TJPR · 2 TJDFT · 2 TJMS · 2 TST · 2 TJBA · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TR1 · 1 TRF5 · 1 TJAP · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TRF4
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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art154