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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção III - Da Coação

Código Civil

Art. 154

74 acórdãos e 113 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Decisões que citam este artigo

74

acórdãos de TR3, TJRS e outros tribunais citam este artigo

13 TR3 · 8 TJRS · 6 TJSP · 5 TJCE · 5 TJES · 5 TJGO · 4 TJSC · 4 TRT10
e mais 18 tribunais

3 TJPR · 2 TJDFT · 2 TJMS · 2 TST · 2 TJBA · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TR1 · 1 TRF5 · 1 TJAP · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT18

3005930-68.2024.8.06.0064 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 21/10/2026 0805691-65.2026.8.22.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRO, Rel. Jose Antonio Robles · 12/10/2026 0007274-33.2019.8.16.0194TJPR, Rel. substituto diego santos teixeira · 05/10/2026 Ver todos os 74 acórdãos
113

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

69 TST · 25 STJ · 6 TJPR · 3 TJCE · 2 TJSC · 2 TJGO · 1 TJDFT · 1 TJRJ
e mais 4 tribunais

1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TRF4

0000720-50.2024.5.08.0010 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/11/2026 0020523-34.2023.5.04.0020 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 26/10/2026 5064795-76.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Edson Marcos de Mendonca · 20/10/2026 Ver todas as 113 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art154