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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção V - Da Lesão

Código Civil

Art. 157

1.522 acórdãos e 2.297 decisões monocráticas de TJMA, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Decisões que citam este artigo

1.522

acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo

176 TJRS · 155 TJSP · 118 TR5 · 100 TJGO · 99 TJRJ · 93 TJMA · 79 TJPR · 72 TJSC
e mais 44 tribunais

69 TJDFT · 54 TJMG · 49 TRT10 · 35 TJBA · 31 TST · 29 TRT6 · 26 TJPE · 25 TJCE · 25 TJMS · 25 TJMT · 24 TJRN · 22 TJES · 18 TJPB · 17 TJPI · 16 TRF5 · 16 TR3 · 14 TJPA · 13 TJRO · 11 TRT3 · 9 TJAL · 9 TJTO · 9 TRF3 · 8 TRF2 · 8 TRT9 · 8 TRT18 · 8 TRT20 · 7 TRT7 · 6 STJ · 6 TRF4 · 5 TRT21 · 4 TRF1 · 3 TJAM · 3 TJSE · 3 TRT11 · 2 TR1 · 2 TRT1 · 2 TRT5 · 2 TRT12 · 2 TRT14 · 1 TJRR · 1 TNU · 1 RFB · 1 TR2 · 1 TRT19

0003001-98.2025.8.16.0194TJPR, Rel. Marco Antonio Massaneiro · 04/11/2026 0003958-34.2026.8.16.0075TJPR, Rel. substituto eduardo lino bueno fagundes junior · 04/11/2026 0893478-66.2022.8.14.0301TJPA · 03/11/2026 Ver todos os 1.522 acórdãos
2.297

decisões monocráticas de TJMA, TST e outros tribunais citam este artigo

1.282 TJMA · 411 TST · 199 STJ · 100 TJPR · 87 TJDFT · 38 TJCE · 33 TJGO · 25 TJSC
e mais 14 tribunais

19 TJMG · 19 TRF4 · 14 TJBA · 14 TJSP · 12 TJRJ · 11 STF · 8 TR3 · 7 TJPE · 5 TRF2 · 4 TJRS · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 2 TJPI · 1 TJPB

0000048-26.2025.5.09.0965 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/11/2026 0100188-37.2023.5.01.0003 AIRRTST, Rel. Maria de Nazaré Medeiros Rocha · 11/11/2026 0100434-09.2023.5.01.0205 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 10/11/2026 Ver todas as 2.297 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art157