1.522 acórdãos e 2.297 decisões monocráticas de TJMA, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 44 tribunais
69 TJDFT · 54 TJMG · 49 TRT10 · 35 TJBA · 31 TST · 29 TRT6 · 26 TJPE · 25 TJCE · 25 TJMS · 25 TJMT · 24 TJRN · 22 TJES · 18 TJPB · 17 TJPI · 16 TRF5 · 16 TR3 · 14 TJPA · 13 TJRO · 11 TRT3 · 9 TJAL · 9 TJTO · 9 TRF3 · 8 TRF2 · 8 TRT9 · 8 TRT18 · 8 TRT20 · 7 TRT7 · 6 STJ · 6 TRF4 · 5 TRT21 · 4 TRF1 · 3 TJAM · 3 TJSE · 3 TRT11 · 2 TR1 · 2 TRT1 · 2 TRT5 · 2 TRT12 · 2 TRT14 · 1 TJRR · 1 TNU · 1 RFB · 1 TR2 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TJMA, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
19 TJMG · 19 TRF4 · 14 TJBA · 14 TJSP · 12 TJRJ · 11 STF · 8 TR3 · 7 TJPE · 5 TRF2 · 4 TJRS · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 2 TJPI · 1 TJPB
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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art157