490 acórdãos e 221 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 38 tribunais
18 TRT6 · 17 TJRJ · 15 TJDFT · 14 CARF · 14 TRT3 · 14 TRT10 · 12 TRT18 · 10 TJMG · 9 TRT11 · 8 TJPE · 8 TJRN · 8 TJMT · 8 TJES · 8 TJBA · 7 TJMS · 7 TJPA · 7 TJMA · 7 TRT21 · 6 TRT9 · 6 TRT12 · 5 TJPI · 5 TJPB · 4 TJRO · 4 TRF1 · 4 TRT19 · 3 TJSE · 3 TRF5 · 3 TRT7 · 2 STJ · 2 TJTO · 2 TRF3 · 2 TRT14 · 1 TJAM · 1 RFB · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TJAP · 1 TRT16
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TJRJ · 2 TJSP · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJAM · 1 TCESP · 1 TJPI
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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art153