845 acórdãos e 495 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 34 tribunais
32 TST · 31 TJMS · 25 TJBA · 23 TJES · 21 TJRN · 21 TJMA · 20 TJRS · 19 TJMT · 18 TJPE · 10 TJCE · 9 TJRR · 9 TJPB · 7 TJTO · 6 TRF3 · 5 TJRO · 5 TRF1 · 4 TJPA · 4 TJAL · 4 TJSE · 4 TRF5 · 4 TRT7 · 4 TRT16 · 3 STJ · 3 TJAM · 3 CARF · 2 TJAP · 2 TRT6 · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TJAC · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
12 TJGO · 10 TRF4 · 6 TJBA · 6 TJSP · 5 TRF1 · 4 TJMG · 4 TJPE · 2 STF · 2 TJRS · 2 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRT6
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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art147