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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo

Código Civil

Art. 146

152 acórdãos e 79 decisões monocráticas de TJAM, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

Decisões que citam este artigo

152

acórdãos de TJAM, TST e outros tribunais citam este artigo

44 TJAM · 23 TST · 11 TJPR · 9 TJRN · 8 TJSC · 8 TJRJ · 7 TJSP · 7 TRF1
e mais 16 tribunais

6 TJBA · 4 TJMT · 3 TJDFT · 3 TJMG · 3 TJGO · 3 TRF5 · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TRT9 · 1 STJ · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJAP · 1 TRT18

0002497-32.2023.8.16.0172TJPR, Rel. substituta sandra bauermann · 04/11/2026 0714021-28.2024.8.07.0001 1689TJDFT, Rel. Carlos Pires Soares Neto · 21/10/2026 0005874-97.1997.8.26.0348 Apelação CívelTJSP, Rel. Emerson Sumariva Júnior · 13/10/2026 Ver todos os 152 acórdãos
79

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

27 STJ · 17 TST · 9 TRF4 · 8 TJPR · 7 TJDFT · 3 TJCE · 2 TJBA · 2 TJMG
e mais 3 tribunais

2 TJSP · 1 TJSC · 1 TJMA

AREsp 2940316STJ, Rel. Raul Araújo · 05/10/2026 AREsp 3149286STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 16/09/2026 AREsp 3261648STJ, Rel. Herman Benjamin · 16/06/2026 Ver todas as 79 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art146