485 acórdãos e 214 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
14 TJBA · 12 TJCE · 11 TJRS · 11 TJMT · 10 TJES · 8 TJPI · 7 TJRO · 7 TJRN · 7 TRF3 · 7 TJPB · 6 TJMA · 5 TJMS · 5 TJAL · 3 STJ · 3 TJPA · 3 TJTO · 3 TRF5 · 3 TST · 3 TJSE · 3 TRF2 · 3 TR5 · 3 TR3 · 2 TJAM · 2 TRT6 · 1 RFB · 1 TRF4 · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
5 TJMA · 4 TJBA · 4 TJMG · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TJPI · 1 TRF2
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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art148