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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo

Código Civil

Art. 148

485 acórdãos e 214 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

Decisões que citam este artigo

485

acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

72 TJGO · 63 TJDFT · 55 TJSP · 43 TJRJ · 38 TJPR · 31 TJSC · 24 TJMG · 15 TJPE
e mais 27 tribunais

14 TJBA · 12 TJCE · 11 TJRS · 11 TJMT · 10 TJES · 8 TJPI · 7 TJRO · 7 TJRN · 7 TRF3 · 7 TJPB · 6 TJMA · 5 TJMS · 5 TJAL · 3 STJ · 3 TJPA · 3 TJTO · 3 TRF5 · 3 TST · 3 TJSE · 3 TRF2 · 3 TR5 · 3 TR3 · 2 TJAM · 2 TRT6 · 1 RFB · 1 TRF4 · 1 TJAP

1019817-90.2024.8.26.0002 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Grakiton Satiro Aragão · 10/11/2026 5040496-46.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Debora Maria Ambos Correa da Silva · 09/11/2026 5008291-82.2024.8.13.0693 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Fernando Lins · 05/11/2026 Ver todos os 485 acórdãos
214

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

56 STJ · 47 TJDFT · 24 TST · 18 TJPR · 18 TJGO · 14 TJSC · 8 TRF4 · 7 TJCE
e mais 9 tribunais

5 TJMA · 4 TJBA · 4 TJMG · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TJPI · 1 TRF2

REsp 1490095STJ, Rel. Afrânio Vilela · 05/11/2026 5010606-13.2026.8.24.0045 ApelaçãoTJSC, Rel. Gilberto Gomes de Oliveira · 30/10/2026 HC 1119505STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 28/10/2026 Ver todas as 214 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art148