73 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJES e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
4 TJRJ · 4 TJMS · 3 TJRS · 3 TST · 3 TJMA · 2 TJTO · 2 TJBA · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TRT10 · 1 TRT18 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJSP · 1 TRF2
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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art155