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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção III - Da Coação

Código Civil

Art. 155

73 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

Decisões que citam este artigo

73

acórdãos de TJSP, TJES e outros tribunais citam este artigo

9 TJSP · 8 TJES · 6 TJGO · 5 TJDFT · 5 TJPR · 4 TJCE · 4 TJSC · 4 TJMG
e mais 14 tribunais

4 TJRJ · 4 TJMS · 3 TJRS · 3 TST · 3 TJMA · 2 TJTO · 2 TJBA · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TRT10 · 1 TRT18 · 1 TRT24

5008291-82.2024.8.13.0693 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Fernando Lins · 05/11/2026 0007274-33.2019.8.16.0194TJPR, Rel. substituto diego santos teixeira · 05/10/2026 0809791-20.2018.8.12.0001 Embargos de Declaração CívelTJMS, Rel. Des. João Maria Lós · 24/09/2026 Ver todos os 73 acórdãos

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CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art155