382 acórdãos e 337 decisões monocráticas de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
17 TJRN · 12 TJRJ · 11 TJBA · 10 TJMG · 8 TJDFT · 8 TJPE · 7 TJTO · 5 STJ · 5 TJAM · 4 TJMT · 4 TRF1 · 4 TJMA · 4 TJPB · 3 TJCE · 3 TJPA · 3 TJAL · 3 TJRO · 2 TJMS · 2 TRF3 · 2 TRF5 · 1 TJSE · 1 TR3 · 1 TRT12 · 1 TRT18 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
11 TJMA · 9 TJRS · 6 TJSP · 5 TJCE · 3 TJBA · 3 TJRJ · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TNU · 1 TJPB
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CAPÍTULO V - Da Invalidade do Negócio Jurídico
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art174