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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO V - Da Invalidade do Negócio Jurídico

Código Civil

Art. 174

382 acórdãos e 337 decisões monocráticas de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

Decisões que citam este artigo

382

acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo

56 TJSP · 44 TJSC · 43 TJGO · 33 TJPI · 22 TJRS · 22 TST · 20 TJPR · 20 TJES
e mais 25 tribunais

17 TJRN · 12 TJRJ · 11 TJBA · 10 TJMG · 8 TJDFT · 8 TJPE · 7 TJTO · 5 STJ · 5 TJAM · 4 TJMT · 4 TRF1 · 4 TJMA · 4 TJPB · 3 TJCE · 3 TJPA · 3 TJAL · 3 TJRO · 2 TJMS · 2 TRF3 · 2 TRF5 · 1 TJSE · 1 TR3 · 1 TRT12 · 1 TRT18 · 1 TRT21

0000048-63.2026.8.17.8225 Recurso Inominado CívelTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 28/10/2026 3000826-96.2025.8.06.0117 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 28/10/2026 0816523-73.2023.8.20.5124 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo · 27/10/2026 Ver todos os 382 acórdãos
337

decisões monocráticas de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo

100 TRF4 · 63 TJPR · 43 STJ · 32 TJGO · 18 TST · 13 TJPI · 11 TJDFT · 11 TJSC
e mais 12 tribunais

11 TJMA · 9 TJRS · 6 TJSP · 5 TJCE · 3 TJBA · 3 TJRJ · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TNU · 1 TJPB

REsp 2229073STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 11/11/2026 AREsp 3281767STJ, Rel. Nancy Andrighi · 19/10/2026 5023654-46.2024.8.24.0033 ApelaçãoTJSC, Rel. Osmar Nunes Júnior · 09/10/2026 Ver todas as 337 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art174