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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 1.785

157 acórdãos e 144 decisões monocráticas de TRF1, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

Decisões que citam este artigo

157

acórdãos de TRF1, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

52 TRF1 · 25 TJDFT · 11 TJPR · 10 TJSC · 9 TJBA · 8 TJPI · 7 TRF5 · 6 TJSP
e mais 12 tribunais

5 TJRJ · 5 TJES · 5 TJGO · 4 TJMG · 3 STJ · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 CARF · 1 TJPB

5015932-70.2025.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELTJES, Rel. Ezequiel Turibio · 10/11/2026 0001450-07.2014.4.01.3400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Joao Luiz de Sousa · 05/11/2026 AREsp 3164294STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 22/09/2026 Ver todos os 157 acórdãos
144

decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo

40 TRF1 · 31 STJ · 25 TJDFT · 13 TJSP · 10 TJSC · 4 TJPR · 3 TJBA · 3 TJRJ
e mais 10 tribunais

2 STF · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJGO · 2 TJMA · 1 TJMG · 1 TJES · 1 TRF5 · 1 TST · 1 TRF4

AREsp 3261066STJ, Rel. Francisco Falcão · 10/11/2026 0022729-17.2022.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 21/09/2026 5074051-43.2026.8.24.0000 Conflito de Competência CívelTJSC, Rel. Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva · 17/09/2026 Ver todas as 144 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Da Sucessão em Geral

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1785