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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 1.784

6.158 acórdãos e 2.760 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Decisões que citam este artigo

6.158

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

991 TJSP · 624 TJGO · 565 TJRJ · 531 TJMG · 402 TJPR · 364 TJBA · 292 TJRS · 277 TRF5
e mais 46 tribunais

199 TJDFT · 195 TRF2 · 169 TJPI · 163 TJCE · 145 TJSC · 135 TJPE · 135 TJMT · 92 TJPB · 91 TJMA · 88 TRF3 · 87 TJES · 68 TJTO · 55 TJMS · 45 TRT6 · 43 TJPA · 43 TR3 · 40 TJSE · 37 STJ · 32 TJAL · 31 TJRN · 29 TRF4 · 27 TST · 24 TRT9 · 17 TRT12 · 14 TJRO · 14 TRT3 · 13 TRF1 · 11 TJAM · 9 TRT18 · 7 TRT10 · 7 TRT21 · 6 TRT5 · 6 TRT7 · 6 TRT24 · 5 TRT1 · 4 TRT19 · 3 TR5 · 3 TJAP · 3 TRT16 · 2 TJRR · 2 TJAC · 2 TRT11 · 2 TRT20 · 1 CARF · 1 RFB · 1 TR2

1001222-16.2025.8.26.0323 Remessa Necessária CívelTJSP, Rel. Silvana Malandrino Mollo · 13/11/2026 2039985-94.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 12/11/2026 1001208-71.2025.8.26.0116 Apelação CívelTJSP, Rel. Alcides Leopoldo · 12/11/2026 Ver todos os 6.158 acórdãos
2.760

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

563 STJ · 275 TJDFT · 261 TJSP · 250 TJPR · 222 TJSC · 168 TRF4 · 165 TJPE · 126 TJGO
e mais 18 tribunais

126 TRF2 · 109 TJMA · 104 TJCE · 78 TST · 70 TJRS · 65 TJMG · 46 TJRJ · 32 TRF5 · 28 TJBA · 15 TJES · 14 TRF1 · 10 STF · 10 TJPB · 8 TR3 · 7 TJPI · 4 TJAP · 2 TRT3 · 2 TRT6

5015235-20.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Jorge Henrique Valle dos Santos · 14/11/2026 0096626-78.2022.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 13/11/2026 0053139-29.2020.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 13/11/2026 Ver todas as 2.760 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Da Sucessão em Geral

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1784