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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 1.786

44 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.

Decisões que citam este artigo

44

acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

13 TJRJ · 6 TJPR · 4 TJMG · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJSP · 2 STJ · 2 TJSC
e mais 6 tribunais

2 TJBA · 1 TJDFT · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJPB

AREsp 3164294STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 22/09/2026 0703679-89.2023.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Antonio Fernandes da Luz · 19/08/2026 0062844-57.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 18/08/2026 Ver todos os 44 acórdãos
26

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

12 STJ · 3 TJPR · 2 TJDFT · 2 TJSC · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPE
e mais 3 tribunais

1 TST · 1 TJGO · 1 TJMA

1762769-41.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) DELVAN BARCELOS JÚNIOR · 02/09/2026 0628324-40.2022.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 29/07/2026 0093233-59.2025.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 17/11/2025 Ver todas as 26 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Da Sucessão em Geral

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1786