Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 190

LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO IV - Da Prescrição e da DecadênciaCAPÍTULO I - Da PrescriçãoSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 190

175 acórdãos e 345 decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Decisões que citam este artigo

175

acórdãos de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

36 TST · 36 TRF2 · 26 TRF5 · 24 TJSP · 11 TJPR · 6 TJDFT · 5 STJ · 5 TJCE
e mais 14 tribunais

3 TJSC · 3 TJRN · 3 TJGO · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TRF3 · 2 TJPB · 2 TRF4 · 1 TJBA · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJSE · 1 TRT12

0189836-83.2019.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Tereze Neumann Duarte Chaves · 12/11/2026 0001489-35.2016.8.16.0117TJPR, Rel. Clayton de Albuquerque Maranhao · 26/10/2026 REsp 2262529 AgInt no REspSTJ, Rel. Regina Helena Costa · 29/09/2026 Ver todos os 175 acórdãos
345

decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

170 STJ · 74 TRF2 · 41 TJDFT · 22 TST · 21 TJPR · 4 TJBA · 4 TJCE · 3 TJPE
e mais 6 tribunais

1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TRF4

AREsp 3319082STJ, Rel. Gurgel de Faria · 05/11/2026 AREsp 3373105STJ, Rel. Presidência do STJ · 04/11/2026 AREsp 3339913STJ, Rel. Sérgio Kukina · 28/10/2026 Ver todas as 345 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Da Prescrição

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art190