Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 195

LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO IV - Da Prescrição e da DecadênciaCAPÍTULO I - Da PrescriçãoSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 195

57 acórdãos e 168 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 195. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

Decisões que citam este artigo

57

acórdãos de TRF5, TJPR e outros tribunais citam este artigo

10 TRF5 · 6 TJPR · 5 TRF3 · 4 TST · 4 TJGO · 4 TR3 · 2 STJ · 2 TJDFT
e mais 14 tribunais

2 TJSP · 2 TJSC · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 2 TRT1 · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJMT · 1 RFB · 1 TR5 · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT12

5077384-31.2025.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA · 15/09/2026 0016438-46.2025.8.16.0021TJPR, Rel. substituta sandra bauermann · 27/07/2026 2103649-39.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Gomes Varjão · 07/07/2026 Ver todos os 57 acórdãos
168

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

61 STJ · 49 TST · 45 TRF4 · 2 TJDFT · 2 TJSP · 2 TJPR · 2 TRF1 · 2 TRF2
e mais 3 tribunais

1 TJBA · 1 TRF5 · 1 TJGO

5001312-39.2026.4.04.9999 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 26/10/2026 AREsp 2614077STJ, Rel. Raul Araújo · 05/10/2026 5002588-93.2022.4.04.7106 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 10/09/2026 Ver todas as 168 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Da Prescrição

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art195