1.746 acórdãos e 592 decisões monocráticas de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
12 TRT20 · 11 TJGO · 10 TJSC · 10 TJPR · 8 TRF4 · 6 TJRS · 6 TST · 6 TR3 · 5 TJPE · 5 TJPI · 5 TRF1 · 4 STJ · 3 TJDFT · 3 TJRN · 3 TJTO · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJPB · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TR5 · 1 TRT3 · 1 TRT16 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
8 TJDFT · 6 TJSC · 6 TJGO · 5 TJCE · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPI · 1 TJPB
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CAPÍTULO I - Da Prescrição
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art196