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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente

Código Civil

Art. 23

202 acórdãos e 86 decisões monocráticas de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

Decisões que citam este artigo

202

acórdãos de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo

47 TJSC · 38 TJGO · 11 TJDFT · 10 TJRJ · 10 TJMA · 9 RFB · 7 TJBA · 7 TJES
e mais 27 tribunais

6 CARF · 5 STJ · 5 TJCE · 5 TJRN · 4 TJSP · 4 TJPR · 4 TJPE · 3 TJMS · 3 TRF3 · 3 TRT18 · 2 TJMG · 2 TRF5 · 2 TJPB · 2 TR3 · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJRR · 1 TST · 1 TCEPR · 1 TJPI · 1 TRF2 · 1 TR2 · 1 TR5 · 1 TRT6 · 1 TRT23

0106210-09.2021.8.17.2001 Apelação / Remessa NecessáriaTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 19/10/2026 0149454-87.2015.8.06.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJCE, Rel. Maria Nailde Pinheiro Nogueira · 09/10/2026 0468958-45.2011.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 08/10/2026 Ver todos os 202 acórdãos
86

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

20 STJ · 14 TJDFT · 14 TJGO · 6 TJCE · 5 TST · 4 TJPR · 4 TJMA · 4 TRT3
e mais 7 tribunais

3 TJBA · 3 TJMG · 2 TJSC · 2 TJSP · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TCESP

AREsp 3270606STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/10/2026 REsp 2287505STJ, Rel. Daniela Teixeira · 16/09/2026 0008978-02.2026.8.16.0044TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 01/09/2026 Ver todas as 86 decisões monocráticas

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CAPÍTULO III - Da Ausência

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art23