202 acórdãos e 86 decisões monocráticas de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
6 CARF · 5 STJ · 5 TJCE · 5 TJRN · 4 TJSP · 4 TJPR · 4 TJPE · 3 TJMS · 3 TRF3 · 3 TRT18 · 2 TJMG · 2 TRF5 · 2 TJPB · 2 TR3 · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJRR · 1 TST · 1 TCEPR · 1 TJPI · 1 TRF2 · 1 TR2 · 1 TR5 · 1 TRT6 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJBA · 3 TJMG · 2 TJSC · 2 TJSP · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TCESP
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - Da Ausência
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art23